MUDANÇA NO AUXÍLIO BRASIL: NOVO CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023 foi DIVULGADO? Veja as NOVAS REGRAS a partir de janeiro definidas pelo GOVERNO LULA e CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2022

A PEC da Transição pode definir o futuro do Bolsa Família 2023 foi a prioridade para o governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por instrumento eleitoral por Jair Bolsonaro (PL), mudou o nome do benefício para Auxílio Brasil em novembro de 2021. O programa, no entanto, deve voltar ao nome antigo que passou por 18 anos.

Atualmente, o programa social abrange mais de 21 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. No entanto, cerca de 2 milhões estão previstas para saírem em no início de 2023.

NOVO VALOR DO BOLSA FAMÍLIA 2023/ VALOR MAIOR DO BOLSA FAMÍLIA 2023

O presidente eleito negocia com o congresso a permanência do Bolsa Família em R$ 600 mensais. Seguindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, encaminhada por Jair Bolsonaro ao Congresso, o programa teria R$ 405.

Agora, a equipe de transição de Lula busca formas do futuro governante para cumprir a promessa de campanha. A mais cotada é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) - da Transição.

NOVAS REGRAS DO BOLSA FAMÍLIA 2023

A PEC da Transição pretende aplicar novas regras para atribuir recursos fora do teto de gastos.

VEJA AQUI SE RECEBE VALOR MAIOR COM ABONO NATALINO DO AUXÍLIO BRASIL EM DEZEMBRO

O petista pretende também um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

A equipe da transição do governo Lula também carece diminuir a flexibilização do programa.

Garantindo assim, maior segurança aos inscritos por acesso às políticas públicas de saúde, educação e assistência social.

São elas:

• Assistência social: acompanhamento de crianças em situação de trabalho infantil em atividades socioeducativas;
  
• Educação: mínimo de frequência escolar de 85% para crianças e adolescentes com idade entre 6 e 15 anos;
  
• Saúde: acompanhamento do calendário de vacinação e do desenvolvimento de crianças menores de 7 anos, pré-natal para gestantes e acompanhamento para nutrizes (mães que amamentam).
  
• Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
  
• Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).

AUXÍLIO BRASIL / BOLSA FAMÍLIA: Tem AUMENTO em DEZEMBRO?

O que você acha da mudança do nome e das novas regras que devem ser impostas pelo governo Lula?

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO BRASIL? QUEM TEM DIREITO AO NOVO BOLSA FAMÍLIA?

As famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos podem participar do Auxílio Brasil.

• Famílias de extrema pobreza são as que têm renda familiar por cabeça de zero a R$ 100,00.

• As famílias em situação de pobreza são as que têm renda familiar por cabeça de R$ 100,01 a R$ 200.

Para se candidatar ao Auxílio Brasil, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha os dados atualizados nos últimos 2 anos.

Caso esteja dentro dos requisitos de renda e não esteja inscrito, é necessário ir ao responsável pelo Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no CadÚnico.

Atenção: Estar cadastrado é um pré-requisito, mas não impõe a entrada imediata da família no benefício. A cada mês, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automática, as famílias que serão incluídas.

CONSULTA AUXÍLIO BRASIL; COMO CONSULTAR O AUXÍLIO BRASIL

Para efetuar a consulta Auxílio Brasil, o cidadão pode utilizar o Aplicativo Auxílio Brasil, disponível para os sistemas Android e iOS.

Outra forma é pelo Ministério da Cidadania, através do número 121.

 CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2022; CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL 2022