O valor do aumento do salário mínimo passou a valer desde 1º de janeiro, porém está sendo motivo de discussões e negociações no governo Lula.
Pois o aumento do salário mínimo 2023 aprovado está em R$ 1.302, e não em R$ 1.320, como prometido pelo mandatário do país ainda na PEC de transição.
A PEC de transição foi aprovada no Senado Federal desde o mês de dezembro. Nela estava inclusa o valor do aumento do salário mínimo para R$ 1.320, contudo, o valor ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Entenda a causa da divergência e o que ainda é necessário para que o valor do aumento do salário mínimo de R$ 1.320 comece a valer.
O aumento do salário mínimo de 2022 saiu de R$ 1.212, e foi definida alteração para R$ 1.302 a partir de janeiro 2023, por meio de medida provisória (MP), decretada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro.
Mas, nas discussões ocorridas no Senado Federal na PEC de transição, foi definido que o valor do aumento do salário mínimo fosse maior, devido não garantir ganho real acima da inflação.
Além de ser uma pauta pessoal e promessa de Lula durante a campanha eleitoral.
O valor do aumento do salário mínimo deveria ser de R$ 1.320 de acordo com o que foi aprovado por meio da PEC. Porém, oficialmente, o salário mínimo brasileiro está em R$ 1.302.
Essa divergência foi causada pela sanção do presidente Lula ainda não ter sido publicada no DOU, aprovando o reajuste do salário mínimo 2023 para R$ 1.320.
Significando que está válido o valor determinado na MP de Jair Bolsonaro do mês de dezembro, de R$ 1.302.
A porcentagem de aumento do salário mínimo 2023 de R$ 1.302 é de 7,43%, diante de uma projeção de inflação de 5,8% e ganho real em torno de 1,4%.
Quando e se o valor do aumento do salário mínimo for para R$ 1.320, o ganho real crescerá 2,81% por centos acima da inflação prevista. Com alta de 8,9% no total.
O salário mínimo nacional 2023 é de R$ 1.302 e já deve estar sendo pago neste mês de fevereiro.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2022. O salário mínimo serve de referência para cerca de 35,5 milhões de trabalhadores.
Outros 66,7 milhões de trabalhadores recebem até dois salários mínimos, de acordo com essa mesma pesquisa.
O presidente Lula teve reuniões com centrais sindicais em (18) de janeiro, juntamente com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, onde discutiram sobre o valor do aumento do salário mínimo 2023.
De acordo com Marinho, a possibilidade de um novo aumento do salário mínimo não foi descartada, podendo ser reajustado em maio ou continuar ao longo do ano em R$ 1.302.
Segundo ele, ainda não há garantias que o valor seja aumentado.
Parte da ala econômica do governo defende que o valor seja mantido em R$ 1.302 durante todo o ano, e outra, quer que o salário mínimo seja aumentado no Dia do Trabalho.
O valor do aumento do salário mínimo ocasiona impacto nas contas públicas, pois é nele que o governo se baseia para diversos pagamentos de benefícios sociais, dentre os quais, de aposentados e pensionistas do INSS.
E é também referência para os seguintes benefícios:
Lula pode esperar até o dia 1º de maio para bater o martelo sobre o valor do aumento do salário mínimo para R$ 1.320.
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