O DÉCIMO TERCEIRO DO BOLSA FAMÍLIA foi apresentado no Congresso Nacional em 2022 por meio do Projeto de Lei nº 625/2022 e lá se encontra para ser aprovado ou não.
Se esse dinheiro extra for liberado, as pessoas que serão beneficiadas são as que vivem em linha de pobreza e extrema pobreza e recebem mensalmente as parcelas do Auxílio Brasil.
Mas, até o momento, o PL não foi aprovado e não há nenhuma atualização sobre o assunto.
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Isso quer dizer que não há prazo estimado para o Décimo Terceiro do Bolsa Família começar a ser pago.
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Continue lendo este texto e tenha mais informações sobre como está a tramitação do PL que pretende criá-lo.
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O Bolsa Família é um programa social criado em 2003 durante o governo Lula com o objetivo de ajudar a população pobre do Brasil.
Durante o governo Bolsonaro, no fim de 2021, o Bolsa Família passou a se chamar Auxílio Brasil.
Todavia, com a saída de Bolsonaro e o retorno de Lula ao poder, o programa social voltou a ser nomeado de Bolsa Família neste ano de 2023.
Quem recebe os repasses do programa social são as famílias brasileiras vivendo em linha de pobreza ou de extrema pobreza no País.
Isso quer dizer que para ser assistido pelo Bolsa Família e receber os parcelas mensais do benefício feitas pela Caixa Econômica Federal é preciso que as famílias:
Logo quando foi citado, o Décimo Terceiro do Auxílio Brasil teve início como uma promessa eleitoral feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, quando foi eleito para o posto.
A expectativa era que a parcela extra fosse paga a partir de 2019, quando o ex-mandatário assumiu o posto. Mas o 13º do Bolsa Família só foi pago neste mesmo ano.
Dessa forma, em 2022, foi proposto pelo senador Alexandre Silveira (PSD) um projeto de lei com o objetivo de conceder um Décimo Terceiro do Auxílio Brasil.
Atualmente, o PL está parado no Senado.
Se o projeto for aprovado, o 13º do Auxílio Brasil deve liberar uma parcela de R$ 600, conforme a Medida Provisória que estabelece o valor mensal paga no Bolsa Família.
Vale reforçar mais uma vez que ainda não há calendário de pagamentos previsto para o Décimo Terceiro do Bolsa Família.
Como o Décimo Terceiro do Bolsa Família não foi aprovado no Congresso,, nenhuma parcela do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil será liberada nesta semana e, até o momento, não há previsão de que isso ocorra em breve.
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