O Piso Salarial de Enfermagem continua encontrado barreiras para ser efetivado, apesar de ter sido aprovado pela lei e liberado pela justiça.
Nesta semana, uma reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu diversos prefeitos de todo o país, em Brasília, para debater sobre o piso de enfermagem.
Os prefeitos alegam que não existe formas de garantir o pagamento do novos salários da classe de enfermagem.
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PISO DA ENFERMAGEM VAI SER PAGO PELOS MUNICÍPIOS?
Na reunião, os prefeitos conversaram sobre as dificuldades para conseguir fazer o pagamento do piso salarial de enfermagem nos municípios.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que os valores repassados pelo Governo Federal não garantem "nem 50% do que precisamos e só vale para esse ano".
"O governo federal empurra, o município aceita e depois temos que segurar", complementou Ziulkoski, dizendo que não dá para aceitar o piso de enfermagem "goela abaixo".
No mês passado, a CNM fez uma petição pedindo nova suspensão do piso.
O PISO DA ENFERMAGEM VAI SER PAGO EM JUNHO?
Com a aprovação da lei do piso salarial da enfermagem, o pagamento dos novos salários dos enfermeiros passou a valer em maio para profissionais federais.
A partir deste mês de junho, o piso passa valer para profissionais do setor privado.
Já para profissionais dos estados e municípios, o pagamento do piso de enfermagem vai ser feito de acordo com regulamentação local.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
O novo piso nacional de enfermagem, em vigor após revogação da suspensão de Barroso, estabelece os seguintes valores de salário mínimo para a classe da enfermagem:
- R$ 4.750 para profissionais da enfermagem;
- R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
SITUAÇÃO DO PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM
Após aprovação da lei do piso nacional da enfermagem pelo Congresso Nacional em agosto de 2022, uma ação do ministro Barroso, em setembro, suspendeu o pagamento do piso, com a justificativa de que a lei não informava a fonte de pagamento dos novos salários da classe.
Essa suspensão foi derrubada pelo ministro nesta semana, no dia 15, após o presidente Lula sancionar, no dia 12, a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para garantir o pagamento do piso, por meio do repasse da União às gestões locais.
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