O Governo de Pernambuco promete trazer mais velocidade na solicitação de medida protetiva de urgência às mulheres vítimas de violência. De acordo com a secretaria de defesa social (SDS), será permitido que os pedidos sejam feitos pela internet, sem necessidade de que as mulheres se dirijam a uma delegacia.
As medidas protetivas de urgência foram criadas em 2006 pela Lei Maria da Penha. Atualmente, para fazer a solicitação, a vítima precisa comparecer a delegacias, promotorias ou defensorias comuns ou especializadas. A vítima não precisa estar acompanhada de advogado.
Após o registro do boletim de ocorrência e do pedido de proteção, a polícia tem 48 horas para enviar a solicitação ao juiz, que também tem 48 horas para responder se concede ou não esse direito.
De acordo com estatísticas da SDS, 20.911 Queixas de violência doméstica e familiar em Pernambuco foram registradas entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2023. Em média, são 116 pedidos de socorro por dia.
Listen to SEGURANÇA: Governo de Pernambuco promete dar mais VELOCIDADE às MEDIDAS PROTETIVAS através da INTERNET; entenda byRádio Jornal on hearthis.at
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