Adige Silva
Publicado em 15/06/2023 às 17:47
Existem disparidades no pagamento do piso salarial da enfermagem entre os municípios, pois alguns já estão realizando os pagamentos, enquanto outros aguardam repasses do governo federal.
A Portaria GM/MS Nº 597, emitida pelo Ministério da Saúde, já foi divulgada, porém estados e municípios alegam que os recursos são insuficientes para cumprir a lei.
Devido às reclamações feitas por entidades de saúde sobre inconsistências na Portaria GM/MS Nº 597, o Ministério da Saúde planeja publicar uma nova portaria com correções.
O principal ponto de divergência levantado pelos gestores diz respeito à quantidade de funcionários da categoria mencionada pelo Ministério da Saúde. Isso ocorre porque o governo federal se baseia no Relatório Atualizado de Informações Sociais (Rais), o qual não considera os funcionários terceirizados.
A previsão é que a nova portaria seja publicada em 1º de julho.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, devolveu o pedido de vista no último sábado (10) referente ao texto sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Com isso, o julgamento será retomado na próxima sexta-feira (16) e deverá ter duração de uma semana, com prazo final marcado para a sexta-feira subsequente (23).
Os valores estabelecidos para o piso salarial são:
Após a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), os seguintes valores serão pagos aos profissionais da enfermagem quando o piso salarial entrar em vigor em todo o país:
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