Moraes ameaça SUSPENDER TELEGRAM por mensagem sobre 'censura'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou, nesta quarta (10), suspender o Telegram caso o aplicativo não remova mensagens negativas sobre o Projeto de Lei das Fake News, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Além disso, Moraes também determinou que a plataforma envie um novo texto aos usuários com a alegação de desinformação.

Determinações

• Remoção/exclusão da mensagem enviada pelo Telegram, em até uma hora a partir da notificação da empresa;
  
• Envio de nova mensagem;
  
• Multa de R$ 500 mil por hora, em caso de descumprimento;
• Polícia Federal (PF) deve tomar depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.

Com isso, caso o Telegram descumpra essas medidas, o aplicativo será suspenso por 72 horas em todo o país.

Caso

Nesta terça (9), o Telegram seguiu os passos do Google e transmitiu mensagens do tipo "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão" e "O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia".

Telegram disparou mensagem contra o PL das Fake News nesta terça (9)

Ainda de acordo com o texto compartilhado no próprio app, para o Telegram "esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil (considerando os direitos humanos fundamentais)".

Votação

Apesar de ter ganho status de urgência em abril, a votação do projeto foi adiada na semana passada. Isso aconteceu por causa da possibilidade de que o PL fosse rejeitado.

O PL das Fake News, chamado de "PL da censura" pela oposição, estabelece a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que tem como objetivo evitar a disseminação de notícias falsas e proteger usuários nas redes sociais.

Contudo, o projeto tem encontrado dificuldades para ser aceito na Câmara, passando por diversas mudanças entre os parlamentares.

Governo

Ainda na terça, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação de Presidência da República, se pronunciou e disse que essas mensagens eram um desrespeito as leis do Brasil.

Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país. pic.twitter.com/G48Jl23uKE

— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) May 9, 2023

Além dele, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), classificou esse ato como "jogo sujo".

Texto completo do Telegram

A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual.

Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]

Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.

Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. [3]

.

Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.

Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. [4]

Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.

É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).

O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5]

E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.

O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.