A mensagem "PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira" apareceu na página inicial do Google desde a última segunda-feira (1°). Com isso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou medidas cautelares determinadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom).
Em efeito imediato, com prazo de cumprimento de duas horas, o Google deveria 'sinalizar que a mensagem contra o PL das Fake News se trata de publicidade' e 'veicular uma contra-propaganda a favor do PL das Fake News'.
Dizer aos consumidores sobre conflitos de interesses da empresa em relação às informações sobre o PL das Fake News, informar sobre qualquer interferência nas buscas sobre o assunto e não censurar posições que são diferentes da empresa também foram algumas condições impostas pela Senacom.
O ministro da Justiça explicou que a empresa Google se define como uma plataforma de tecnologia e por isso não pode publicar um "editorial".
Após isso, o Google retirou o aviso contra o PL das Fake News da página inicial do buscador.
Nesta terça (02), o projeto de lei (PL) das fake news foi colocado na pauta do dia para votação na Câmara dos Deputados. Entretanto, ainda não há garantia de votação para hoje.
Entre os principais pontos que desagradam às empresas de tecnologia está a obrigatoriedade das plataformas de divulgarem relatórios de transparência sobre como estão moderando conteúdos falsos e que buscam discurso de ódio e/ou atentado contra a democracia.
Em nota, o buscador revelou que apoia discussões sobre medidas para combater o fenômeno da desinformação. Além disso, o Google falou que está empenhado em comunicar as suas preocupações sobre o Projeto de Lei 2630 de forma pública e transparente.
"Destacamos essas preocupações em campanhas de marketing em mídia tradicional e digital, incluindo em nossas plataformas", disse a empresa.
Eles ainda se defenderam e revelaram que nunca alteraram manualmente "as listas de resultados para favorecer a posição de uma página de web específica".
"Entendemos que é preciso mais tempo para que o texto seja aprimorado e seguimos à disposição de parlamentares e autoridades públicas para esclarecer quaisquer dúvidas sobre como nossos produtos funcionam", finalizou.
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