Motoristas protestam em carreata contra lei que regulamenta o Uber

Motoristas da Uber e outros aplicativos de transporte individual fazem um protesto nas ruas do Recife, na manhã desta segunda-feira (26). A manifestação faz parte de uma mobilização nacional da empresa, que é contra o projeto de regulamentação dos aplicativos no país, em tramitação na Câmara dos Deputados Federais. O protesto se concentrou em frente ao Classic Hall, na Avenida Agamenon Magalhães, em Olinda, e seguiu em carreata para o Centro do Recife, através da Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro.

Saiba mais na reportagem de Rafael Carneiro:

Entenda

Em outubro do ano passado, o Senado aprovou com alterações o PLC 28/2017, que regulamenta serviços de transporte que usam aplicativo. Entre as alterações que foram feitas estão a retirada da obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo. Também foi aprovada emenda que atribui ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço dos aplicativos. A prefeitura não terá o papel de autorizar o exercício da atividade, como estava previsto no texto original da Câmara.

Com essa alteração, caiu o ponto principal do PLC 28/2017, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelecia que empresas como o Uber são prestadoras de serviço público, dependentes de regulamentação, e que os motoristas precisariam de permissão para trabalhar.

*Com informações do JC Trânsito