PGR arquiva inquérito contra Aécio Neves

PGR considerou que 'não há suporte jurídico para continuação da investigação' contra Aécio Neves na CPMI dos Correios
Antônio Gabriel Machado
Publicado em 11/09/2018 às 16:49
Senador Aécio Neves (PSDB) Foto: Foto: Agência Brasil


A procuradora-geral Raquel Dodge arquivou inquérito em que o senador Aécio Neves (PSDB) era investigado por enviar registros bancários falsos à CPMI dos Correios, entre 2005 e 2006. O inquérito foi aberto para a apuração contra supostos crimes cometidos por Aécio e outros político envolvidos no caso e se havia conivência do então presidente da Comissão, o senador Delcídio Amaral.

“Considerando que não há, no momento, suporte fático e jurídico para dar continuidade à investigação, ante a falta de elementos mínimos de materialidade e de autoria delitiva, com base no artigo 231-§4º do Regimento Interno do Supremo, promovo o arquivamento deste inquérito, ressalvando a possibilidade de revisão em caso de surgimento de novos elemento", diz a decisão da PGR.

A investigação tomou por base a delação premiada de Delcídio na Operação Lava Jato, afirmando que o Banco Rural ‘operaria relações financeiras ilícitas entre Marcos Valério e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais'.

Ao arquivar o inquérito, a PGR enfatizou ‘ausência de justa causa para ação penal e inexistência de outras diligências úteis’.

Relatório da PF

A Polícia Federal, em relatório final, afirmou que, em meados de 2005, durante os trabalhos da CPMI, Aécio via ‘pessoa não plenamente identificada’, 'prometeram indevida e futura vantagem política para que Delcídio, na condição de presidente da CPMI, praticasse ato de oficio contrário a seu dever legal, para evitar que autoridades públicas e a sociedade civil tivessem ciência e acesso aos indícios presentes’.

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