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Motoristas e cobradores de ônibus aprovaram, por unanimidade, uma greve a partir da terça-feira (24/11) do transporte público da Região Metropolitana do Recife. A decisão foi consolidada pelos rodoviários, na tarde desta terça-feira (17), na segunda assembleia realizada pela categoria. Pela manhã, parte dos trabalhadores já havia decidido pela paralisação das atividades. A principal pauta é o cumprimento da Lei 18.761/2020, que proíbe a dupla função dos motoristas de ônibus na capital pernambucana.
Segundo revelou a coluna Mobilidade do JC, a principal reivindicação dos rodoviários para não realizar o movimento é se, até a data prevista para a greve, o governo do Estado e o setor empresarial confirmarem o cumprimento, no prazo, da lei. A categoria quer uma garantia do governo do Estado, como gestor do transporte metropolitano, de que a lei municipal será cumprida.
“Como já tínhamos adiantado, a categoria está bastante revoltada com toda a situação. Em plena pandemia, motoristas sendo obrigados a realizar a dupla função, recebendo dinheiro e passando troco ao mesmo tempo em que dirigem. Está insuportável. Sabíamos que os motoristas iriam aprovar o movimento por unanimidade. E, com certeza, à tarde esse posicionamento será confirmado”, diz Aldo Lima, presidente do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco.
A greve, marcada para o dia 24, tem um prazo bem maior do que as 72 horas exigidas por lei para deflagrar uma greve, para dar margem aos atores envolvidos com o sistema de transporte da RMR - governo de Pernambuco e empresários de ônibus - a agirem e evitarem a paralisação do serviço de ônibus.
Outras reivindicações
Além da exigência do cumprimento da da Lei 18.761/2020, os rodoviários também exigem a recolocação dos cobradores no sistema. Interpretam a nova legislação, considerando as modificações acrescidas no trâmite da Câmara de Vereadores, dessa forma. Eles baseiam-se na emenda do vereador Rinaldo Júnior (PSB) que limita aos cobradores a função de cobrar tarifas no ônibus que operam as linhas apenas municipais.
Motoristas e cobradores também querem que as demissões de rodoviários sejam suspensas e que seja dada estabilidade de emprego por um ano. Segundo o sindicato da categoria, 2 mil trabalhadores foram demitidos de agosto até o momento.
Por fim, os rodoviários querem voltar a negociar com as empresas os outros pontos da campanha salarial, como a elaboração de uma nova convenção de trabalho. Eles argumentam que a aprovada pela gestão passada não vale mais, já venceu e não será renovada porque ela permitia a dupla função.
Projeto de Lei sancionado
Após uma série de protestos dos rodoviários, o Projeto de Lei 05/2019, que proíbe os motoristas de ônibus em circulação no Recife de acumularem a função de cobrador, foi sancionado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) no dia 30 de outubro. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal do Recife no dia 27 de outubro, depois de um ano e meio em tramitação.
Em nota, a Prefeitura do Recife disse que o Projeto de Lei "garante mais segurança aos passageiros do sistema e protege os trabalhadores - que já desempenham uma função de alta responsabilidade -, do desvio de função". O projeto de lei, de autoria do vereador Ivan Moraes (Psol), passou por cinco tentativas de votação em dois meses. Foram 32 votos a favor e 1 contra. O único vereador contrário foi André Régis (PSDB). O projeto tinha recebido três emendas anteriormente. Em duas delas, a intenção de protelar a votação era clara.