O ministro da Economia Paulo Guedes insinuou hoje que o auxílio emergencial pode voltar a ser pago com o valor de R$ 250. "As camadas protetivas que eram 600, caíram para 300, agora podem descer digamos pra 250", disse ao comentar que Saúde e Economia precisam se recuperar juntas.
O ministro emendou a fala ao comentário de que recebeu pedidos dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, e do próprio presidente Jair Bolsonaro para que o auxílio emergencial voltasse a ser distribuído para a população.
Guedes participou de uma conversa online com o ex-secretário do Tesouro Nacional e atual economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, na qual o assunto do auxílio emergencial foi recorrente. O ministro, no entanto, voltou a condicionar os novos pagamentos a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Guerra.
Da mesma forma que havia feito mais cedo nesta quinta-feira, o ministro afirmou que sem a PEC o pagamento do auxílio emergencial era impossibilitado por medidas como o teto de gastos e a regra de ouro.
Antes, ao comentar benefícios sociais adotados durante a pandemia de covid-19, como o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), Guedes já havia dito que o governo federal vai "anunciar algumas novidades" nos próximos dias.
Ao longo da conversa, Paulo Guedes reforçou que programas sociais precisam de contrapartida, como o congelamento de salários de servidores públicos. Além da PEC de Guerra, ele também defendeu privatizações e a aprovação das reformas administrativa e tributária.
Sobre esta última, Guedes foi enfático ao afirmar que não pretende aumentar impostos. Ele, porém, considerou que alguns tributos podem ser substituídos ou criados.
Guedes também elogiou a implantação do Bolsa Família pelos governos petistas. "Você quer acabar com a pobreza? Dá o dinheiro na mão do pobre e ele decide o que fazer. E foi o que o PT fez com o Bolsa Família. Um belíssimo programa, e foi um sucesso", reconheceu. "Eles atingiram 40 milhões de brasileiros e merecidamente foram reeleitos algumas vezes, porque fizeram um bom programa social", completou o ministro.
Guedes porém fez a ressalva de que programas sociais deste tipo precisam vir acompanhados de responsabilidade fiscal. "Tudo isso tem que ter bom fundamento fiscal, se não se perde, como se perdeu", disse.
Segundo o calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, que liberou o cronograma com datas do programa Bolsa Família, os cadastrados receberão o benefício entre 11 e 26 de fevereiro.
Esse orçamento, que depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), deve ter contrapartida de cortes de gastos e estar inserido num compromisso com a responsabilidade fiscal.
“Não vai faltar dinheiro para o auxílio emergencial. Temos esse dinheiro. Agora, precisamos de uma PEC de Guerra que nos autorize, primeiro. E, segundo, precisa estar embutido num compromisso com responsabilidade fiscal”, declarou o ministro, sem detalhar quais gastos teriam de ser cortados para permitir a prorrogação do auxílio emergencial.
Em discurso durante evento virtual da Sociedade Nacional de Agricultura, o ministro disse que o novo auxílio emergencial duraria até quatro meses.
Caso a pandemia de covid-19 continue após o fim desse prazo, o governo reavaliaria a extensão do benefício, dentro de um quadro de calamidade pública e com contrapartidas fiscais.
“Nós podemos dar dois, três até quatro meses de auxílio emergencial, enquanto observamos a evolução da doença. Se a doença voltar, nós recolocamos uma camada de proteção, mas temporária, e dentro de um protocolo que, caso a doença permaneça conosco um ano, dois anos etc, as contrapartidas já estão previamente estabelecidas. Ou nós corremos o risco de um descontrole fiscal completo”, acrescentou Guedes.
O ministro respondeu a declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que disse que a situação econômica está ficando “crítica” para a população e cobrou uma definição de Guedes sobre uma nova rodada do benefício.
“Arthur Lira fez hoje uma convocação por solução. Posso entregar hoje se ele quiser. A solução para o auxílio é uma PEC de Guerra embutida no Pacto Federativo. Eu preciso de uma PEC de Guerra. Se eu gastar sem autorização, é quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal, é quebra da regra de ouro, é endividamento não permitido. O Congresso precisa estar disposto a fazer a PEC de Guerra”, rebateu o ministro.
Na semana passada, Guedes recebeu Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo ele, as discussões para a recriação do auxílio emergencial estão “bastante avançadas”, mas qualquer definição só deverá sair depois do carnaval. O ministro, no entanto, adiantou que qualquer solução deverá passar pela aprovação da PEC do Orçamento de Guerra.
“O Congresso traz ao Ministério da Economia a ideia da urgência do auxílio emergencial. Ora, a economia sabe dessa necessidade. Sabemos da urgência e queremos fazer. A conversa está articulada. Eles dizem que o auxílio emergencial é urgente. E eu digo que a PEC de Guerra é que me permite fazer isso”, explicou Guedes.
A aprovação de uma PEC exige 308 votos na Câmara e 51 no Senado. No início da pandemia de covid-19, no ano passado, o Congresso aprovou o estado de calamidade pública e uma PEC com o Orçamento de Guerra. Os dois dispositivos permitiram que o governo aumentasse os gastos sem ferir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas desconsiderando os juros) e sem descumprir o teto federal de gastos.
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