A Medida Provisória nº 1.039, que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial em 2021, foi publicada, na última sexta-feira (19).
De acordo com a MP, o auxílio emergencial será de R$ 250 em quatro parcelas mensais, limitado a um beneficiário por família. O pagamento será feito pelos mesmos meios e mecanismos utilizados para o pagamento do auxílio emergencial de 2020, e pode ser realizado por meio de conta do tipo poupança social digital, aberta em nome do beneficiário.
Entre os requisitos necessários para o recebimento do auxílio emergencial em 2021 está a regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
É importante que o cidadão verifique se seu CPF está em situação cadastral regular. Para isso, basta seguir os passos abaixo:
Dica: quando emitir a situação cadastral, o contribuinte deve verificar se o nome e a data de nascimento estão exatamente iguais ao RG e título de eleitor. Caso não estejam, é necessário corrigir o documento com erro.
A base de dados da Receita Federal – responsável pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF) – compara os dados do contribuinte com outros cadastros.
É muito comum ter alguma divergência entre o CPF, o RG e o título de eleitor, e essa divergência pode causar muitos problemas para o cidadão.
Nome completo, data de nascimento e todos os outros dados que aparecem no cadastro precisam ser exatamente iguais. É por isso que, caso faça uma atualização em um dos documentos, é necessário atualizar os outros também.
Existem duas formas de regularizar um CPF suspenso: pelo site da Receita Federal e pelos conveniados.
Se, mesmo após o preenchimento para regularização de CPF, foi gerado um protocolo de atendimento, é preciso apresentar os documentos à Receita Federal.
Devido à pandemia da Covid-19, esse serviço está sendo realizado por e-mail. É necessário, então, enviar o protocolo do serviço e os documentos necessários para o endereço de e-mail que corresponde ao Estado em que o contribuinte vive.
O cidadão deve ficar atento aos documentos necessários, à qualidade dos documentos enviados e ao e-mail correspondente ao seu Estado.
Além disso, deve sempre verificar com atenção os dados informados nos seus documentos. Caso perceba algum erro de digitação, basta informar-se sobre a correção e solicitá-la imediatamente.
A atualização do cadastro na plataforma Caixa Tem, recomendada pela Caixa Econômica Federal, já foi liberada para cinco grupos de beneficiários e continua, nesta quarta-feira (24).
O aplicativo é usado na realização dos pagamentos do auxílio emergencial, entre outros benefícios, como o Bolsa Família.
A atualização cadastral no Caixa Tem acontece segundo um calendário, de forma escalonada, às vésperas do retorno dos pagamentos do auxílio emergencial, para garantir a segurança do aplicativo e evitar fraudes.
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