Na última quinta-feira (7) a medida provisória n°1.106, que prevê o aumento do crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, BPC (Beneficiário de Prestação Continua) e RMV (Renda Mensal Vitalícia), foi aprovado pelos senadores.
O empréstimo consignado do programa ainda não foi liberado, apesar de ter sido aprovado no Congresso Nacional.
O microcrédito já foi liberado, no entanto, para os empreendedores pessoa física e microempreendedores individuais (MEIs).
O crédito só iria ser liberado quando o Senado aprovasse a medida provisória de microcrédito para os cidadãos. Entretanto, o Ministério Público ainda aguarda a sanção do presidente Bolsonaro, que deve ocorrer logo.
O texto da medida provisória aprovada prevê a margem do benefício mensalmente por família segundo a MP: 40% do benefício quando solicitar o empréstimo, dando o valor da parcela de R$ 160 por mês, se considerar que o beneficiário recebe R$ 400.
Os beneficentes poderão pedir o empréstimo pelo Caixa Tem. O tipo de empréstimo é integrante do programa SIM digital e isso permite que várias pessoas utilizem o Caixa Tem, no valor de até R$ 1 mil.
Para fazer a solicitação do empréstimo do caixa tem é necessário ter uma conta Poupança atualizada e não ter endividamento com qualquer banco acima de R$ 3 mil. A taxa de juros vai de até 3,60% ao mês com parcelas de até 24 meses.
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