Pedro Lima
Publicado em 26/07/2022 às 22:14
A proposta que determina o piso salarial de enfermagem foi aprovada em maio pela Câmara dos Deputados, mas demorou para ser analisada pelo governo federal.
DATAPREV: Pagamento de até R$ 3.000 foi liberado. VEJA AQUI quanto irá receber
O projeto de lei 2564/2020 determina um piso para profissionais de enfermagem, técnico de enfermagem e auxiliares e de parteiras.
CONFIRA AQUI se recebe novo piso salarial em 2022
Veja AQUI ÚLTIMAS NOTÍCIAS sobre o piso salarial da enfermagem
O Projeto de Lei, que institui determina que sejam pagos os seguintes salários:
Para entrar em vigor, é necessário que o presidente da República assine. O documento foi enviado para o governo federal no dia 14 de julho. A partir disso serão contados 15 dias úteis para a sanção ou veto do relatório que estabelece o piso da categoria. Desta forma, o prazo é encerrado no dia 4 de agosto.
Caso o documento não seja nem sancionado, nem vetado, o projeto é tido como sancionado tacitamente e promulgado.
No dia 14 de julho a PEC da Enfermagem foi promulgada. Sendo assim, determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreira, quando houver.
Sendo assim, caso a PL seja sancionada neste ano, os entes federativos terão até o fim de 2022 para adequar a remuneração e pagar o piso da enfermagem.
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