O governo Lula deve promover um "revogaço" das portarias e decretos editados por Jair Bolsonaro nos últimos anos que facilitaram o acesso de pessoas comuns a armas e munições.
A ideia do presidente eleito e de sua equipe de transição é criar um limite de quantas armas cada pessoa pode ter. O excesso será considerado porte ilegal.
Membro do governo de transição e cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública (ou uma das pastas, caso sejam desmembradas), o ex-governador do Maranhão Flávio Dino explicou o que é estudado.
“Nós vamos dizer: A partir de agora, ninguém adquire (determinada arma). E quem está com 60 armas em casa, só pode ter cinco. E as outras 55 passam a ser ilegais e têm que ser entregues ao Estado, porque não existe um direito adquirido de que pode andar armado. Essa legislação pode ser modificada”, disse Dino.
Até aqui, Bolsonaro já publicou 17 decretos e 19 portarias, duas resoluções, três instruções normativas, e editou dois projetos de lei que flexibilizam as regras de armamento no país. Esse balanço foi realizado pelo jornal Folha de São Paulo.
Pagar pela entrega de armas
Flávio Dino sugere a criação de um "crédito tributário" para incentivar a entrega de armas que passem a se tornar ilegais.
“Se você devolver 50 armas que passaram a ser ilegais, você passa a usufruir de tal benefício. Por exemplo, um crédito tributário. É um caminho, nós ainda vamos debater isso”, disse Dino em entrevista ao colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, no último dia 9 de novembro.
Controle de armas vendidas
Durante a campanha, Lula disse que o Brasil precisa ter controle sobre as armas vendidas. “Nós, com o Ministério da Segurança, vamos estabelecer um novo padrão de controle. Não é possível que a gente não tenha nenhum controle das armas que são vendidas nesse país”, disse o petista pouco antes do segundo turno das eleições, em outubro.
As medidas que facilitaram o acesso a armas e munições nos últimos anos, disse Lula, acabaram beneficiando as organizações criminosas. “O que nós estamos vendo é o narcotráfico se preparando, se modernizando, com autorização do governo, para poder enfrentar não só a polícia, mas a tranquilidade da sociedade brasileira”, enfatizou, segundo a Agência Brasil.
.
Flávio Dino é cotado para Ministério da Justiça
Ainda não está definido se Lula recriará o Ministério da Segurança Pública ou se a área se manterá aos cuidados do Ministério da Justiça, como é atualmente.
Apesar disso, um nome forte para chefiar os dois assuntos é o do ex-governador do Maranhão Flávio Dino, eleito senador nas eleições de 2022.
Filiado ao PSB, Flávio Dino integra a equipe de transição para o novo governo de Lula na área da Justiça e Segurança Pública. Nos bastidores, o ex-governador tem dito que é contra o desmembramento e que prefere uma pasta única para cuidar dos dois temas. O temor é de que, com o desmembramento, o Ministério da Justiça fique esvaziado (sem influência e orçamento, por exemplo).
Além de debater o desarmamento no país, outra atribuição dessa área no governo de transição, está um estudo sobre como melhorar a fiscalização e segurança na região Amazônica, porta de entrada e saída de traficantes de drogas, além de ter se tornado, nos últimos anos, centro de conflitos de ambientalistas contra madeireiros e pescadores ilegais.
Relação com o STF
Flávio Dino também disse na última quarta-feira (9/11) que "a era de ataques" ao Supremo Tribunal Federal acabou. A declaração foi dada após Lula visitar ministros da Suprema Corte e é uma crítica de Dino à gestão de Bolsonaro, marcada por fortes conflitos entre os poderes Executivo e Judiciário.
Nos bastidores, alguns aliados acreditam que Dino pode ganhar uma cadeira no STF durante o governo de Lula.
Ainda que prospere a ideia de Lula de desmembrar Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino pode também ser o escolhido para a pasta da Justiça.
Outros nomes analisados para ser o ministro da Justiça são os de Silvio Almeida, advogado famoso por defender a tese do Racismo Estrutural, e Pedro Serrano, ex-procurador do estado de São Paulo.
Para o Ministério da Segurança Pública, além de Dino, Lula também estuda os nomes de Benedito Mariano (ex-ouvidor da Polícia Civil de SP e ex-secretário de Segurança da cidade de Diadema) e Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública no primeiro governo do petista como presidente.
Quem é Flávio Dino?
Flávio Dino tem 54 anos, é formado em Direito e é professor do curso na Universidade Federal do Maranhão. Ele já foi juiz federal, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
De 2015 a abril de 2022, foi governador do Maranhão. Renunciou ao cargo para concorrer a uma cadeira no Senado Federal e foi eleito senador, a ser empossado em fevereiro de 2023. Anteriormente, já havia sido deputado federal pelo mesmo estado.