PISO SALARIAL ENFERMAGEM: senado DECIDE HOJE, 20/12, forma de pagamento dos trabalhadores da enfermagem

O Senado Federal vota nesta terça-feira (20), a proposta da Emenda Constitucional (PEC) 42/2022, apresentando uma nova forma de financiamento para o piso salarial da enfermagem. 

Assim, novas emendas poderão ser oferecidas às matérias da pauta até às 8h. Por volta das 10h, os senadores devem se reunir na Sessão Deliberativa Semipresencial para  definir mais um passo do piso nacional da enfermagem.

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Caso seja aprovada no Senado, a PEC será encaminhada para a promulgação no Congresso Nacional e a última etapa será a solicitação de uma audiência para derrubar a liminar da suspensão do piso salarial da enfermagem.

A Lei 14.434, do piso salarial da enfermagem, foi suspensa temporariamente desde setembro, pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O motivo da pausa no vigor da lei aconteceu devido a carência de soluções orçamentárias sólidas para que instituições públicas e privados custeassem os novos valores estabelecidos.

ENTENDA A PEC 42/22 E COMO ELA AJUDA A PAGAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 

A PEC 42/22 no Senado, chamada de PEC 27/2022 e PEC 390/2014 na Câmara, estabelece a criação de um fundo para a enfermagem, o Fundenf, para custear o piso salarial da enfermagem.

A proposta pretende disponibilizar assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas.

Assim, serão utilizadas verbas dos fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial da enfermagem, no setor público, de profissionais com atendimento mínimo de 60% de pacientes do SUS.