PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: veja últimas notícias da votação para suspensão do piso da enfermagem

A sexta-feira (16) pode ser o dia definitivo para a votação do piso salarial de enfermagem. A decisão se a suspensão do piso continua e depende apenas do voto de três ministros. 

O julgamento do piso salarial da enfermagem foi realizado após a suspensão da lei nº 14.434/2022 que estabelecia um novo salário-base para enfermeiros, parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem.

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A lei foi sancionada pelo atual presidente, Jair Bolsonaro, ainda no começo de agosto. Um mês depois, o decreto foi suspenso pelo ministro Roberto Barroso. 

A paralisação do novo piso salarial foi justificada devido a impossibilidade de adequar os caixas de instituições públicas e privadas de saúde ao valor fixado anteriormente para o pagamento dos novos valores.

De acordo com a lei, o novo salário seria de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.

Para o relator do caso, Barroso, não seria possível implementar a medida sem que antes houvesse um estudo orçamentário viável que fosse apresentado.

Caso fosse aplicado, as consequências poderiam ser demissão em massa dos profissionais da saúde, na redução de leitos e no descumprimento geral da lei.

Essa justificativa também foi defendida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).

Em contrapartida, os Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren) se manifestaram declarando que os dados financeiros que comprovavam a viabilidade do piso salarial da enfermagem já haviam sido enviados.

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VOTAÇÃO PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022

O julgamento para decisão da suspensão do piso salarial da enfermagem foi paralisado e deve ser finalizado na sexta-feira (16).

Até o momento, o placar define a suspensão do piso salarial da enfermagem com cinco votos a favor e três contra.