PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: STF SUSPENDEU a VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM! Entenda a decisão de GILMAR MENDES sobre o PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O Piso da Enfermagem foi liberado pelo ministro Luís Roberto Barroso no último dia 15 de maio, após mais de 30 anos de luta da categoria pela valorização, melhores condições profissionais e pelo aumento salarial. 

A decisão provisória do ministro estava em análise pelo Supremo Tribunal Federal - STF - até às 23h59 desta sexta-feira (26/05). No entanto, Gilmar Mendes decidiu suspender o julgamento na última quarta (24). 

O ministro pediu vista - mais tempo para analisar o texto - do julgamento da decisão provisória de Barroso. Todavia, o Projeto que liberou R$ 7,3 bi para o pagamento continua em vigor. Agora, Mendes tem um prazo de 90 dias para devolver novamente o processo.

Por outro lado, prefeituras alegam que o valor do Piso da Enfermagem 2023 é insuficiente para o pagamento. Além disso, pequenas redes de clínicas e hospitais privados não devem receber ajuda complementar do Governo Federal - o que pode ocasionar demissões no setor.

Além disso, o arcabouço fiscal foi aprovado pelo plenário da Câmara na última terça (23). Caso seja aprovado também pelo Senado, o Piso da Enfermagem pode não ser pago à categoria. Por isso, não é possível afirmar que os valores serão liberados a partir da próxima semana.

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PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM

No dia 11 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PLN 5/2023 - que abre um crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde realizar o pagamento do Piso Salarial Enfermagem.

O último impasse para o pagamento do Piso era a Medida Provisória (MP) do STF - Supremo Tribunal Federal.

A MP estava em vigor desde setembro de 2022 para impedir o repasse dos valores. No entanto, a MP foi revogada por Barroso no dia 15 de maio.

PISO DA ENFERMAGEM 2023: QUANDO COMEÇA A SER PAGO?

Em sua decisão, Barroso reconheceu que os recursos não são suficientes para garantir 100% do custeio do Piso e propôs, portanto, uma implementação da seguinte maneira:

• Funcionários públicos federais devem receber integralmente, com reajustes dos salários de acordo com o estabelecido pela lei 14.434/2022;
• Funcionários públicos de Estados, Distrito Federal e Brasília e de autarquias e de entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS recebem se os recursos fornecidos pela União forem suficientes;
• Funcionários da iniciativa privada contratados por meio da CLT - devem receber seguindo a lei 14.434/2022.

Para os que não acompanharam, Barroso forneceu um prazo de 45 dias - até o dia 1° de julho - para empresas privadas negociarem valores. Se até a data informada acima não houver acordo, o piso salarial será pago e, por conseguinte, pode haver desligamentos de profissionais.

O ministro Edson Fachin diverge de Barroso e considera que o Piso deve ser pago da mesma forma para todas as categorias - enfermeiro, técnico, auxiliar - tanto do setor público quanto do privado.

LEI DO PISO DA ENFERMAGEM

Confira o que informa o Artigo 5º da nova Portaria do Ministério da Saúde.

Além disso, após o primeiro depósito dos valores, os demais pagamentos serão feitos de forma automática.

VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023

Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.

Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.

No entanto, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) afirma que a proposta do Governo Federal para pagamento do Piso da Enfermagem é insuficiente.

>>> CALENDÁRIO DO PIS 2023

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Com a nova forma de divisão dos recursos, todas as gestões municipais receberão um repasse mínimo da União, visando a contemplar, prioritariamente, municípios com menor poder aquisitivo.

Como foi citado, Gilmar Mendes tem até 90 dias para devolver o processo do Piso Enfermagem. A partir da devolução será possível avaliar quando começa o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem.