O confisco de poupanças do governo Fernando Collor de Mello acabou gerando muitos processos judiciais de pessoas que tinham esperanças de resgatar o dinheiro perdido.
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Devido décadas de trâmite, muitos envolvidos faleceram ao longo dos processos sem receber a conquista na Justiça. Apesar disso, os montantes podem ser de direito dos herdeiros.
Nesta matéria, vamos mostrar quem tem direito a receber os valores do plano Collor. Veja agora!
QUEM PODE RECEBER VALORES DO PLANO COLLOR?
Conforme a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), herdeiros e inventariantes de poupadores que perderam suas economias por conta da implementação dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 podem receber valores da ação.
Neste caso, são considerados filhos, pais e parentes colaterais até o 4° grau: irmãos, sobrinhos, tios e primos.
COMO DESCOBRIR SE É UM 'HERDEIRO'?
Segundo o portal "Terra", os interessados devem realizar a consulta conforme a região correspondente ao domicílio do familiar falecido. Veja agora:
- Consulte o site do Tribunal de Justiça do estado. Cada estado tem um modelo de sistema. Mas, geralmente, basta inserir o nome ou número do CPF do autor do processo no campo "consulta de processos";
- Caso não encontre o processo no sistema on-line, será necessário comparecer pessoalmente ao Fórum da região e buscar por mais informações;
- Após constatar ser "herdeiro", é preciso ingressar como parte legítima na ação judicial em curso. A medida deve ser tomada pelo advogado que conduz o processo.