O Auxílio Brasil é um programa de assistência social que ajuda mais de 18 milhões de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
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O projeto substitui o antigo Bolsa Família, e é pago mensalmente com uma parcela mínima de R$ 400.
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Muitos beneficiários, por sua vez, possuem dúvidas se o Auxílio Brasil vai ter o pagamento do 13º.
Veja abaixo se o Auxílio Brasil vai ter décimo terceiro, assim como o Calendário do Bolsa Família 2022 e também:
O Auxílio Brasil tem como valor mínimo R$ 400. Ele é um programa de assistência social que assiste famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.
Alguns grupos do programa, por sua vez, podem receber uma parcela maior caso possuam algum integrante da família com carteira assinada.
Em julho, foi aprovado o aumento do valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600. A mudança, porém, só deve acontecer a partir de agosto, seguindo até dezembro deste ano.
O Projeto de Lei número 625/22 de Alexandre Silveira (PSD-MG), determina o pagamento do abono extra para os beneficiários do Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil.
O PL foi apresentado em dezembro de 2021 e fez parte da campanha do atual presidente Jair Bolsonaro, em 2018.
A medida, porém, só aconteceu no primeiro ano de governo do político e não retornou nos anos seguintes.
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O projeto de lei atual mudaria a Lei de número 14.284, datada de 29 de dezembro de 2021, quando foi criado o Auxílio Brasil.
Caso haja a aprovação da proposta, a Lei passaria a pagar o "acréscimo de 50% no mês de junho e 50% no mês de dezembro".
O texto ainda precisaria ser provado no Senado e na Câmara dos Deputados.
Assim, até o momento, o Auxílio Brasil não terá o pagamento do 13º salário.
Por conta das eleições, o governo federal não pode liberar abonos extras para a população.
Além disso, o projeto não está entre as prioridades na agenda da administração pública, o que compromete a aprovação.
Assim, não há previsão de que a medida seja aprovada.
Com o aumento do valor do Auxílio Brasil aprovado, algumas famílias brasileiras que recebem o benefício ficaram em dúvida sobre o valor da parcela do mês de julho.
Porém, o chamado Auxílio Brasil 600 ainda não será pago neste mês. O valor base segue de R$ 400.
Nesta sexta-feira (22), o pagamento se inicia para os que possuem o número final do NIS 5, conforme o Calendário Auxílio Brasil.
Confira abaixo a tabela referente aos programas sociais disponíveis para quem está cadastrado no CadÚnico e quais os benefícios.
Benefício |
Quem tem direito |
Valor |
---|---|---|
Benefício Primeira Infância* | Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos | R$ 130 por integrante (limitado a 5 benefícios) |
Benefício Composição* Familiar | Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos | R$ 65 por integrante (limitado a 5 benefícios) |
Benefício de Superação da Extrema Pobreza* | Famílias com renda mensal per capita igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza | Valor calculado individualmente para cada família |
Auxílio Esporte Escolar | Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros | R$ 100 + parcela única de R$ 1.000 |
Bolsa de Iniciação Científica Júnior | Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais | R$ 100 + parcela única de R$ 1.000 |
Auxílio Criança Cidadã | Famílias que possuam alguma criança de 0 a 48 meses incompletos, que não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas | R$ 200 (turno parcial) e R$ 300 (turno integral) |
Auxílio Inclusão Produtiva Rural | Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único | R$ 200 por família |
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | Beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal | R$ 200 por família |
Benefício Compensatório de Transição* | Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido | Valor calculado individualmente para cada família |
*Estes benefícios, juntos, compõem o valor mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil. Desta maneira, eles equivalem ao valor necessário para alcançar a quantia de R$ 400, determinada pela Lei 14.342/22, que institui a permanência do programa. |
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