O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse na tarde desta quarta-feira (19) que, "se o Supremo ainda for o Supremo", a sua decisão de colocar em liberdade condenados em 2ª instância deve ser obedecida. No início da tarde, Marco Aurélio concedeu liminar atendendo pedido do Partido Comunista do Brasil (PC do B), que tratava da matéria. A decisão de Marco Aurélio pode beneficiar o ex-presidente Lula (PT), preso desde o dia 7 de abril deste ano.
"Vai ser um teste para a nossa democracia, para ver se as nossas instituições ainda são respeitadas", disse Marco Aurélio em entrevista ao blog do jornalista Valdo Cruz, no portal G1.
O ministro disse ainda que vem tentando pautar o tema no plenário do STF durante todo o ano de 2018, mas a Corte não colocava a ação em julgamento. "Achei que não podia encerrar o ano no Judiciário sem tomar uma decisão sobre o assunto, por isso tomei uma decisão", disse o ministro.
O ex-presidente Lula está preso desde o dia 7 de abril, depois de ter sido condenado em em 2ª instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Lula foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso que envolve o triplex do Guarujá. no litoral do estado de São Paulo.
Liminar
Na sua decisão, Marco Aurélio Mello entendeu que há urgência na apreciação do tema relacionado à prisão de condenados em 2ª instância: "Convencido da urgência da apreciação do tema [...] defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado".
Cristiano Zanin, advogado que faz a defesa de Lula, falou que a decisão de Marco Aurélio restabelece o texto constitucional: "É uma decisão importante porque restabelece o que consta do texto constitucional".
Ouça os detalhes com o correspondente da Rádio Jornal em Brasília, Romoaldo de Souza.
Confira:
Pedido
Por meio de seus perfis nas redes sociais, o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que a defesa do ex-presidente Lula já protocolou no início dessa tarde o pedido de liberdade dele. A petição aconteceu menos de uma hora depois de ser noticiado que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder liminar solicitada pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), que tratava da suspensão de todas as prisões dos condenados em 2ª instância.
"Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito", escreveu no Twitter a senadora e deputada federal eleita Gleisi Hoffman, que também é presidente nacional do PT.