CNJ determina que medida protetiva seja cumprida em até 48 horas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandado de medida protetiva para mulheres vítimas de violência doméstica. No entanto, o tempo já era adotado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

“Desde dezembro de 2017 já existe um provimento interno neste sentido. Foi uma proposição apresentada no Conselho da Magistratura pelo conselheiro desembargador Jones Figueiredo, decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e desde janeiro de 2018 a prática no Tribunal de Justiça já é nesse sentido. Os oficiais de justiça têm 48 horas para cumprir as medidas protetivas que são determinadas pelos magistrados e magistradas. Para nós, foi com muita satisfação saber dessa resolução que agora todos os tribunais devem adotar”, explicou a desembargadora Deise Andrade.

Ela explica quais medidas devem ser adotadas caso o prazo não seja respeitado. “Elas [as vítimas] devem entrar em contato com a vara, com o juízo que deferiu aquela medida protetiva (...) Ela pode obter na própria vara e comunicar também sobre o descumprimento”, disse a desembargadora, destacando que, no caso do Recife, essas medidas já funcionam no processo judicial eletrônico.

A desembargadora reforça a importância de denunciar. “O importante é não silenciar, se encorajar e denunciar”, apontou.

Confira os detalhes na matéria de Juliana Oliveira:

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Como denunciar

Quem precisar dos serviços da Defensoria, é só encaminhar breve texto com relato dos fatos e contatos para o e-mail defensoriacriminal@defensoria.pe.gov.br ou pelo WhatsApp, pelos telefones: (81) 99488-2218 (81) 99488-2217 (81) 99488-3025.

Você pode também pode denunciar casos de violência contra a mulher pelos canais que estão à sua disposição, como o Disque 190 (Polícia), Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência) ou através dos telefones: 0800.281.8187 (Ouvidoria da Secretaria da Mulher de Pernambuco), 0800.281.0107 (Liga Mulher da Prefeitura do Recife) e 3355.3008/3009 (Centro Clarice Lispector).

Também é possível prestar um Boletim Eletrônico no site da Polícia Civil.