Paloma Xavier
Publicado em 18/03/2022 às 16:38
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. A ordem foi assinada na quinta-feira (17) e divulgada nesta sexta-feira (18).
A determinação de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que afirma que o Telegram não coopera com “autoridades judiciais e policiais de diversos países."
Segundo a PF, o aplicativo de mensagens usa a "atitude não colaborativa" com autoridades "como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
A ordem acontece depois do aplicativo de mensagens não atender a decisões judiciais para bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsas, como o do blogueiro Allan dos Santos - que inclusive é investigado no Supremo em dois inquéritos, relacionados à divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte, além da atuação em uma milícia digital.
O Telegram é usado não apenas para propagar informações falsas, mas também discursos de ódio, propaganda nazista e até para vendas de certificados de vacinação.
Em sua determinação, Moraes explicou que "a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira". Segundo o ministro do STF, o desrespeito às leis brasileiras por parte do aplicativo fere a Constituição.
A decisão de Moraes foi encaminhada a plataformas digitais e provedores de internet, que devem inviabilizar a utilização do Telegram no Brasil.
A determinação do bloqueio do aplicativo de mensagens ainda está em fase de cumprimento, então ainda não há previsão para a suspensão, segundo a TV Globo.
Em caso de descumprimento das empresas, Moraes estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em 24 horas após a notificação.
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