O empréstimo Auxílio Brasil está sancionado! O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a lei que estende os consignados aos beneficiários do programa.
Agora, os mais de 20 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil terão acesso ao crédito, podendo comprometer até 40% dos seus proventos para pagamento do empréstimo.
Veja nesta matéria tudo que se sabe sobre a sanção do empréstimo Auxílio Brasil.
O empréstimo Auxílio Brasil tinha caráter de medida provisória, foi redigida pelo governo ainda no mês de março, mas que ainda não estava ao alcance dos beneficiários.
Após aprovação na Câmara e no Senado, o empréstimo Auxílio Brasil dependia apenas da sanção do presidente Bolsonaro, que ocorreu na noite desta quarta-feira (3).
O governo federal ainda precisa regulamentar as diretrizes do programa.
Apesar da sanção do empréstimo Auxílio Brasil, os beneficiários ainda terão que aguardar para ter acesso ao crédito.
O Ministério da Cidadania ainda irá traçar as diretrizes do empréstimo Auxílio Brasil, como valor máximo, taxa de juros e demais condições inerentes ao programa.
Além dos beneficiários do Auxílio Brasil, os cidadãos assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada também podem recorrer ao consignado Auxílio Brasil.
Segundo o Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, o empréstimo Auxílio Brasil estará disponível ainda este mês aos beneficiários.
Isso acontecerá após a regulamentação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
No entanto, o ministro tranquilizou os beneficiários. Veja o que ele falou no vídeo abaixo:
Bolsonaro sancionou o empréstimo Auxílio Brasil, mas com alguns vetos. Um dos trechos 'barrados' foi o que afirmava que o total de consignações facultativas não poderia ultrapassar 40% da remuneração mensal.
Outro trecho vetado foi o que o limite dos consignados para servidores públicos e militares seria de 40%, a menos que houvesse alguma lei local impondo valor maior.
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