Aprovado pelo congresso, o novo piso salarial da enfermagem está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), após a suspensão da legislação pelo Ministro Luis Roberto Barroso. A votação, que iniciou na última segunda-feira (12), se encerrou hoje.
O piso salarial é uma medida que instaura um valor mínimo a ser recebido pelos profissionais de um determinado setor. No caso do piso da enfermagem, as mudanças sancionadas pelo presidente Bolsonaro, estabelecem o valor pago aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares em R$ 4.750,00.
Os Técnicos de enfermagem recebem 70% do valor, sendo R$ 3.325,00.
Já os auxiliares de enfermagem recebem 50%, correspondendo a R$ 2.375,00.
Apesar de favorecer os profissionais da saúde na tentativa de corrigir o piso salarial mediante a inflação, especialistas dizem que a instauração da nova legislação que estabelece um novo piso salarial para enfermeiros, técnicos e enfermagem e auxiliares, custaria cerca de R$ 10,5 Bilhões para as prefeituras, além de prejuízo e demissões na rede privada.
Com a aprovação do teto salarial, a qualidade no setor privado vai cair?
Após uma liminar da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNsaúde), o ministro Luiz Roberto Barroso decretou uma votação entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se a suspensão da nova legislação continua ou a permanece em vigor, estabelecendo o piso de R$ 4.750, sancionado pelo Governo Federal.
A votação se encerrou nesta sexta-feira (16), com um placar de 7 a 4 para a continuidade da suspensão do piso salarial da enfermagem.
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