Maria Luiza Falcão
Publicado em 29/11/2018 às 11:31
O jurista pernambucano José Paulo Cavalcanti Filho afirmou em entrevista à Rádio Jornal nesta quinta-feira (29) que tudo pode acontecer no julgamento sobre o polêmico indulto de natal decretado pelo presidente Michel Temer (MDB) em 2017. O julgamento da legalidade do indulto foi iniciada pelo Supremo Tribunal Federal na tarde desta quarta-feira (28) e o placar está em 1x1, faltando o voto de outros 9 ministros. Escute a entrevista na íntegra abaixo.
Para Cavalcanti, o tema é complicado. "Vamos ter um debate muito curioso. Não há, na Constituição, limites para conceder indultos”, afirma. Ele acrescenta ainda que é importante que os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) sejam “autônomos”.
De acordo com José Paulo, o indulto é uma possibilidade presidencial, que pode ou não ser dado. Mas, segundo o jurista, para crimes com menor grau, “não há problema”. Ele ainda diz não ver com maus olhos usar a ferramenta para “abrir espaço”.
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