Em reunião realizada nesta terça-feira (17), o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o deputado Felipe Rigoni (PSB) discutiram uma proposta que altera a Constituição Federal e que pode congelar o valor de salário mínimo por um período de até dois anos, independentemente do tamanho da inflação deste período.
Atualmente, o valor do salário mínimo é corrigido de acordo com o valor da inflação. Por exemplo, neste ano, o salário mínimo é de 998. Como a inflação deve ser em torno de 4%, o mínimo vai pular para R$ 1.039. Portanto, sem ganho real. O deputado quer tirar da Constituição a regra do reajuste com base na inflação.
A proposta não trata da proteção a quem vive do salário mínimo, considerado irrisório.
A proposta ainda está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O deputado Felipe Rigoni, do PSB do Espírito Santo, foi um dos parlamentares punidos por votar a favor da Reforma da Previdência, contrariando a orientação do partido de votar contra a medida.
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