PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: REVELADO DATA do JULGAMENTO do PISO DA ENFERMAGEM pelo STF; entenda o que ainda falta para o PISO DA ENFERMAGEM entrar em vigor

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que na última sexta-feira (16) havia feito o pedido de vista, ou seja, mais tempo para avaliar a implementação do piso da enfermagem liberou o caso para deliberação.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: DIAS TOFFOLI LIBERA JULGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM

Com a liberação do pedido de vistas de Toffoli, o STF retomará na próxima sexta-feira (23) o julgamento que trata do piso salarial da enfermagem.

Sendo assim, o tema vai ser analisado no plenário virtual até às 23h59 do dia 30 de junho, e caso haja um novo pedido de vista ou de destaque, pode haver uma nova suspensão.

Saiba como está o andamento do julgamento pelo STF:

• Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
  
• Alexandre de Moraes: ainda não votou;
  
• André Mendonça: ainda não votou;
  
• Carmen Lúcia: ainda não votou;
  
• Dias Toffoli: ainda não votou;
  
• Edson Fachin: votou para referendar a liminar;
  
• Gilmar Mendes: votou para referendar a liminar;
  
• Luiz Fux: ainda não votou;
  
• Nunes Marques: ainda não votou;
  
• Rosa Weber: ainda não votou.

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Na semana passada, o julgamento do piso da enfermagem tinha sido retomado com um voto conjunto entre os ministros Luis Roberto Barroso, relator, e Gilmar Mendes.

Eles votaram para liberar o pagamento, mas com algumas condições:

• entre elas, um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida;
• proposição para que a União abra crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde; cobrindo, assim, eventuais impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à categoria.
• proposição para que o valor do piso da enfermagem seja proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

Os ministros ainda propuseram que deve se estabelecer um prazo de transição de 60 dias para que empregadores e trabalhadores do setor privado "tenham tempo razoável para negociar eventual flexibilização do piso".

PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE: Entenda o pagamento do reajuste